Saiba Tudo Sobre o Subsidio de Alimentação

O que é o Subsídio de Alimentação?

Para quem não sabe, este é um subsídio dado pela entidade empregadora, quer seja ela do setor público ou privado, como adicional ao seu salário base de forma a ajudar na despesa que você tiver com refeições durante o horário de trabalho.

Atualmente o valor máximo está estabelecido nos 4.52? por dia sem que este seja tributável em IRS ou Seg. Social.

No entanto o que muitas empresas no setor privado optam por fazer é usar um vale-alimentação ou cartões de benefícios, os quais já têm um limite 60% maior, ou de valor 7,23? sem tributação.

Este valor viu um aumento de 0,25? em 2017, algo que já não acontecia à bastantes anos.

Função Pública

Atualmente os trabalhadores públicos receberam em Agosto um aumento de mais 0,25? no seu subsídio de alimentação mas como os máximos são apenas estabelecidos no inicio do ano, este valor será tributado e o valor líquido será inferior a essa quantia.

Isto é algo inédito em Portugal no setor público mas acredita-se que vá mudar logo no inicio de 2018.

Subsídio de Alimentação é Obrigatório?

Curiosamente este subsídio não é obrigatório nem consta no Código do Trabalho, como por exemplo acontece com o salário base e outros benefícios, tais como subsídio de férias e Natal.

No entanto ele poderá se tornar “obrigatório” se tiver sido estabelecido dentro da comissão de trabalhadores a sua existência ou individualmente contratualizado quando você assinou o seu contrato de trabalho.

E então, já ficou a saber tudo sobre o subsídio de alimentação, os seus valores, se é obrigatório, etc…?

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