Saiba tudo Sobre a Reforma / Pensão de Velhiçe

A pensão de velhice (ou reforma) é dada pela Segurança Social aos trabalhadores que já não conseguem exercer as atividades que faziam, servindo assim como substituto à remuneração do seu trabalho.

Este apoio está sujeito a diversas regras e requisitos e como acaba se tornando um pouco complexo nós decidimos explicar um pouco melhor aqui todo o processo e caraterísticas do mesmo.

Pronto? Vamos lá ver isso então.

Quando Posso Pedir Reforma?

Desde o inicio de 2017 que foi estipulado que só poderá pedir a reforma a partir dos 66 anos e 3 meses de idade.

Existem algumas exceção previstas na lei, sendo elas:

  • bordadeira da Madeira;
  • controlador de tráfego aéreo;
  • profissional de bailado clássico ou contemporâneo;
  • trabalhador abrangido por acordos internacionais nos Açores;
  • trabalhador na Empresa Nacional de Urânio;
  • pescador que esteja devidamente inscrito como trabalhador da Pesca;
  • trabalhador marítimo inscrito na marinha de comércio de longo curso, cabotagem e costeira e das pescas;
  • trabalhador do interior ou da lavra subterrânea das minas;
  • trabalhador do sector portuário.

Cada uma destas atividades têm regras específicas e tempos de contribuição mínima diferentes, podendo requerer a sua pensão de velhice mais cedo.

Mas regra geral, no mínimo terá de cumprir os seguintes requisitos se quiser ter direito à reforma:

  • 15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações;
  • 144 meses com registo de remunerações ? beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário.

É possível antecipar a data da reforma?

Sim, é possível no entanto provavelmente terá uma penalização do valor da mesma.

Se você possuir mais de 60 anos de idade e pelo menos 40 anos de contribuições, você poderá pedir reforma antecipada, sendo que cada ano de contribuições acima dos 40 irá lhe valer 3 meses de antecipação (caso queira) sendo que terá de pedir no mínimo aos 65 anos.

Por cada mês de antecipação à data normal você irá ver a reforma diminuída em 0,5% do seu valor completo.

reforma antecipada

Como Posso Fazer o Pedido?

Para fazer o pedido terá de usar um destes métodos:

  • Segurança Social Direta (plataforma online);
  • Ir a um dos postos de atendimento da Seg. Social;

Feito isto terá de acompanhar com o pedido os seguintes documentos:

  • documento de identificação civil válido (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão de Registo Civil)
  • título de Permanência/Residência, no caso de ser cidadão estrangeiro
  • documento de identificação fiscal
  • documento de identificação válido do rogado, no caso de assinatura a rogo
  • documento da instituição bancária, comprovativo do IBAN, onde conste o nome do beneficiário como titular
  • documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório

O pedido deverá demorar cerca de 3 meses para se efetivar e você começar a receber a pensão de velhice.

E Quanto vou Receber?

Existe uma formula para calcular o valor final que irá receber mensalmente da sua pensão de velhice, mas ela é complicada e não iremos entrar em detalhe, no entanto fica aqui com a fórmula:

P=(P1xC3+P2xC4)/C

P1 – Pensão resultante do produto da taxa global de formação da pensão pelo valor da remuneração de referência a qual se baseia no total das remunerações mais elevadas dos 10 anos civis dos últimos 15 anos.

P2 – Pensão calculada por aplicação das regras de cálculo aplicável aos beneficiários inscritos a partir de 01/01/2002, em que a remuneração de referência se baseia no total de remunerações de toda a carreira contributiva, até ao limite de 40 anos civis com registo de remunerações e em que a taxa anual de formação da pensão varia entre 2% e 2,3% por cada ano civil com registo de remunerações e a taxa global de formação é o produto da taxa anual pelo n.º de anos civis com registo de remuneração com o limite mínimo de 30%.

– N.º de anos civis da carreira contributiva com registo de remunerações relevantes para os efeitos da taxa de formação de pensão completados:

  • C3 – até 31/dezembro/2001
  • C4 – a partir de 1/janeiro/2002

Para mais informações consulte diretamente o site da Seg. Social

Pode ficar com uma certeza, os valores mínimos estabelecidos são os seguintes:

  • Carreira contributiva de menos de 15 anos ? 263?
  • ” de 15 a 20 anos ? 275,89?
  • ” de 21 a 30 ? 304,44?
  • ” igual ou superior a 31 anos ? 380,56?

A reforma é uma pensão vitalícia que só irá cessar quando se verificar o óbito da pessoa que a recebia, sendo que deve ser comunicado à Seg. Social o ocorrido acompanhando com a certidão do mesmo.

E então, já ficou a saber um pouco mais sobre a reforma ou pensão de velhice, quando pode pedir, quanto vai receber, etc…?

Deixe nos comentários abaixo alguma sugestão ou dúvida caso tenha ficado com alguma após ler o artigo.

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