Recibos Verdes têm Direito ao Subsidio de Desemprego?

Atualmente em Portugal existem centenas de milhares de pessoas a trabalhar em regime de recibos verdes pelas mais variadas razões e em diversas áreas.

Uma pergunta que surge bastante naturalmente é se pessoas a recibos verdes têm direito ao subsidio de desemprego?

A resposta a esta pergunta é: “sim”, caso preencha todos os requisitos necessários para tal.

Então e quais são esses requisitos? Vamos ver quais são agora…

80% do valor declarado ou mais ser de apenas uma entidade

Existem muitos trabalhadores que trabalham apenas para uma entidade mas que não possuem um contrato de trabalho que os permite serem remunerados de outra forma para que o empregador tenha menos encargos fiscais.

Não são todos os casos das pessoas que cumprem este requisito mas é a larga maioria, sendo eles muitas vezes chamados de “falsos recibos verdes”.

Caso preencha este requisito, continue a ler os restantes, se não for o seu caso, pode desistir já porque não tem direito.

Ser residente em Portugal

Existem exceções a esta regra mas para isso você terá de ter o título de residência em Portugal aprovado ou então estar com o pedido já submetido e atualmente pendente.

Ter cessado de forma involuntária o contrato e prestação de serviços

Caso tenha sido você a rescindir contrato com a empresa contratante ou decidido que não desejava mais trabalhar com eles você deixa de ter direito.

Mesmo que minta neste ponto tenha cuidado porque se for descoberto será certamente pior para si.

Tem que estar inscrito no IEFP da sua zona

Não estar a trabalhar

Caso você tenha algum contratante nos restantes 20% e não seja apenas um contratante com os 100% você poderá ainda receber o subsidio de desemprego, mas será de forma parcial.

Ter descontado para a Seg Social durante pelo menos 2 anos com a mesma entidade

Tem que ter pelo menos 2 anos (24 meses) de trabalho com esse contratante que possui pelo menos 80% do valor declarado para ter direito ao subsidio de desemprego.

Só assim conseguem provar ter direito tal e qual a um trabalhador comum.

Apresentar o pedido para o subsídio dentro do prazo de 90 dias que tem para tal

subsidio desemprego calculo

Tempo e Valor que irá Receber

O tempo, tal como o valor, irão depender da sua idade e também de quanto recebia, sendo que a tabela para o tempo é esta:

Idade do desempregado Período de descontos (meses) Duração do subsídio (meses)
Menos de 30
anos
Igual ou superior a 24 330 + 1*
Entre 30 e 39 anos Igual ou superior a 24 420 + 1*
Entre 40 e 49 anos Igual ou superior a 24 540 + 1,5*
Mais de 50 anos Igual ou superior a 24 540 + 2*

Depois o valor você terá que calcular com uma fórmula especifica, sendo ela:

(Remuneração de Referência – (taxa social + taxa de IRS aplicável)) x 0,75

Ou seja, 75% do valor líquido da remuneração de referência, bastando que faça as contas com os seus valores, os quais deverá encontrar explícitos na plataforma online das Finanças onde você passava os seus recibos.

E então, já ficou a saber um pouco mais sobre pessoas com recibos verdes têm direito a receber subsídio de desemprego?

Resposta a esta pergunta nos comentários junto com alguma dúvida caso tenha ficado após ler o artigo.

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