Carta de Despedimento [ Pelo Empregado ou Empregador ]

Para quem não sabe bem o que é ou para que serve, então fica já a saber que a carta de despedimento é uma forma de o empregado ou o empregador comunicarem um com o outro que desejam uma rescisão no contrato.

Esta carta é obrigatória por lei porque em qualquer uma das situações existem prazos legais para fazer este aviso. Caso não sejam cumpridos, o lado oposto poderá indemnizar pelo incumprimento dessa mesma lei.

Apesar de não ser despedimento mas sim demissão, vamos nos focar no lado do empregado, visto ser o mais comuns (existem bem mais empregados que empregadores).

Carta de Despedimento

Prazos

Contratos de trabalho sem termo:

  • Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.

Contrato de trabalho a termo incerto:

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.

Contrato de trabalho a termo certo:

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio.

Lembrando que o não cumprimento destes prazos poderão significar uma indemnização por parte do empregador.

carta-de-despedimento

Tem a Certeza?

Despedir-se é algo que não dá para voltar atrás.

Reflita bem sobre esta ação, sobre o motivo de querer se despedir, se está a fazer a coisa correta, etc…

Tendo já uma ideia do que vai fazer ou um projeto é uma coisa agora sair da empresa e ir diretamente para o desemprego pode ser algo que é na verdade bem mais difícil do que você pensaria, portanto tenha a certeza…

Fale com o seu Patrão

Antes de tudo, vá falar com o seu patrão ou pela pessoa responsável nos Recursos Humanos antes de entregar a carta de despedimento por uma questão de principio e também para tentar evitar que a vossa relação se deteriore.

Mesmo que considere terem aceitado bem e que a situação vai ser amigável e sem problemas, nós recomendamos que não entregue apenas a carta mas sim que envie por correio registado.

Assim caso aconteça algo você já tem a prova de como receberam a sua carta de despedimento e que foram devidamente notificados sobre a rescisão do contrato dentro dos prazos legais.

O que Escrever

As informações que a carta deve conter são as seguintes:

  • O seu nome e cargo que desempenha;
  • A pessoa que é responsável;
  • Data de envio;
  • Quando irá deixar de trabalhar;
  • A sua assinatura;

Tente escrever de uma forma relaxada e bem cordial, visto provavelmente não existir uma razão para que assim não o seja.

Modelos

Se preferir apenas pegar em alguns modelos e então colocar as suas informações personalizadas, basta que veja os que separamos em baixo para si, podendo usar qualquer um deles:


Nome da Empresa
a/c Recursos Humanos
Morada
Código Postal

Local, dd de mmmm de yyyy

Exmos. Snrs.:

Nos termos e para os efeitos do disposto no nº _ do art. __º, do Decreto-Lei nº _____, de __ ____,
venho por este modo comunicar a V.Exas. que rescindo o contrato de trabalho que me liga a esta
empresa, rescisão esta que produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo dia xx de mmmm de
yyyy, data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais para a empresa.

Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos
até aquela data. Ressalvo, que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de x dias de férias.
Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior
sucesso à empresa bem como aos seus colaboradores.
Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,

Assinatura do Tabalhador
(Nome do Tabalhador)

Como viu, é algo super simples e que não existe razões para não ser feito com facilidade e sem qualquer problema, tudo de forma amigável e dentro dos prazos legais.

E então, já ficou a saber mais sobre como fazer uma carta de despedimento pelo empregado ou pelo empregador?

Deixe a sua resposta nos comentários, junto com alguma dúvida ou sugestão com que tenham ficado após ler o artigo.

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