Tudo Sobre Baixa Médica para Assistência a Filhos

Este artigo é para os pais e mães que querem saber como funciona a baixa médica para assistência a filhos dada pela Segurança Social.

De forma concisa, este é um apoio em forma de subsídio dado a um dos pais enquanto ele tiver que cuidar do seu filho devido a algum tipo de doença ou acidente que o mesmo tenha tido.

Existem algumas regras e critérios para este apoio poder ser facultado e é isso mesmo que iremos esclarecer com este artigo.

Pronto para saber tudo sobre este assunto? Continue a ler o artigo então.

Requisitos para se ter Direito a Baixa Médica

Você terá que preencher todos estes pontos para ter direito a este apoio, sendo eles:

  • Estar empregado à pelo menos 6 meses, tendo a sua situação com a Segurança Social regularizada;
  • Ambos os pais estarem empregados, e consequentemente, nenhum deles pode ficar com o filho sem faltar;

Caso cumpra estes dois requisitos, então desloque-se ao seu médico de família e peça-lhe para que passe uma baixa médica para assistência a filhos.

NOTA: Se o seu filho tiver mais de 18 anos, ele terá que estar integrado no seu agregado familiar para que possa ter direito à assistência.

Este irá passar se o achar necessário e irá definir a data que precisa de ficar com ele.

Como Pedir a Baixa Médica

Após ter já ido ao médico de família e ter a baixa médica passada, você terá que fazer o pedido à Seg. Social, podendo fazê-lo:

  • Online através da Segurança Social Direta
  • Indo a um dos locais físicos da sua região e preencher o formulário Mod. RP5052-DGSS acompanhado com os documentos que nele estão indicados;

Quanto Irei Receber

O valor que irá receber corresponde a 65% do vencimento que foi registado por si mensalmente nos últimos 6 meses de trabalho.

Nos cálculos não são contabilizados quaisquer subsídios ou benefícios, apenas o rendimento base.

O limite mínimo será de 11,24? por dia, caso os cálculos dêem um número inferior, saiba que esse é o mínimo por isso o valor que irá receber será esse.

Quanto Tempo Posso Estar de Baixa Médica

Este subsídio é atribuído nas seguintes situações:

  • Menor de 12 anos por período máximo de 30 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil ou durante todo o período de eventual hospitalização
  • Maior de 12 anos, por período máximo de 15 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil.

Caso tenha mais que um filho no agregado familiar, você terá direito a mais 1 dia por cada filho extra que tiver.

E então, já ficou a saber mais sobre baixa médica para assistência a filhos, quanto tempo tem, o que deve fazer, quanto irá receber, etc…?

Deixe nos comentários alguma dúvida com que tenha ficado sobre o após ter lido o artigo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *